Considerando a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado;
Considerando que a LGPD tem como objetivos proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
Considerando que a LGPD tem como fundamentos os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais, o respeito à privacidade, à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, todos previstos e garantidos pela Constituição Federal;
Considerando que o MetTrI é um software para a cálculo do peso ideal de treinamento e que os únicos dados que são solicitados são o peso levantado e o número de repetições efetuada, sem qualquer identificação do usuário.
Nesse contexto, faz-se necessário esclarecer que o MetTrI não obtém nem armazena nenhum dado pessoal de seus usuários!
2.1. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS PELA RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS?
Os dados coletados são apenas aqueles necessários para o cálculo do peso ideal de treinamento, não sendo nenhum deles dados pessoais.
A coleta destes dados será feita tão logo o usuário acesse o sistema, na tela principal.
2.2. POR QUANTO TEMPO SERÃO ARMAZENADOS OS DADOS PESSOAIS?
Os dados não são armazenados e são destruídos assim que o usuário fechar o aplicativo.
2.3. QUANDO OS DADOS PESSOAIS SÃO COMPARTILHADOS COM TERCEIROS?
Os dados pessoais coletados não são compartilhados com ninguém.
A RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA exige que seus parceiros e fornecedores estejam em compliance com o que determina a LGPD.
2.4. DO TRATAMENTO INTERNACIONAL DE DADOS
Para prestar os serviços propostos, sempre visando à sua segurança e privacidade, a Instituição adotará as medidas necessárias para a proteção dos dados pessoais e, em determinadas situações, poderá transferi-los para outros países, a fim de armazená-los em nuvem, criptografá-los, entre outros, ocasião na qual será coletado consentimento do titular especificamente para a finalidade de tratamento internacional de dados, nos termos do art.33, VIII da LGPD.
2.5. COMO É GARANTIDA A SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS?
Para garantir a segurança dos dados pessoais, são aplicadas, sempre que possível, técnicas de criptografia e auditoria como medidas protetivas. Nessas situações, somente empregados autorizados e autenticados em sistemas internos poderão utilizar os dados, restritos às finalidades descritas nesta Política de Privacidade.
As informações coletadas serão armazenadas nas bases de dados institucionais, que se encontram em servidores próprios ou de terceiros contratados, localizados no Brasil ou no exterior. No caso de armazenamento realizado em outro território, garante-se o cumprimento das medidas de segurança necessárias para realizar a transferência internacional de dados.
A RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA recomenda e adota como orientação de segurança da informação para o acesso a seus sistemas a escolha de uma senha forte, que seja alterada com frequência e não seja compartilhada com outras pessoas, para evitar o vazamento de dados.
A RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA contata diretamente o titular de dados e/ou seu responsável legal por meio dos seguintes canais de comunicação oficiais que são seus sites instituicionais, avisos no aplicativo MetTrI, por e-mail corporativo no domínio rangelsolucoeseservicos.com, ou por meio de dados informados pelo próprio titular, tais como: e-mail, endereço, telefone, SMS, entre outros.
Em caso de dúvidas e/ou solicitações relativas ao tratamento de dados, recomenda-se enviar e-mail para o Encarregado de Dados – DPO (Data Protection Officer) da RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA: Alexandre Leite Rangel, cujo endereço é: privacidade@rangelsolucoeseservicos.com.
A RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA compromete-se em garantir a proteção dos direitos do titular de dados sob as leis aplicáveis, a saber:
4.1 DIREITO DE ACESSO
O titular de dados pode solicitar:
4.2 DIREITO DE SER ESQUECIDO
O direito de ser esquecido, desde que não interfira em uma base legal, permite a exclusão de dados pessoais nos casos em que:
4.3 DIREITO DE RESTRIÇÃO DE TRATAMENTO
É permitido que o tratamento de dados pessoais seja restrito nos casos em que:
4.4 DIREITO À PORTABILIDADE DE DADOS
É permitido solicitar, quando aplicável, a portabilidade de dados pessoais fornecidos à RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA em um formato estruturado, comumente utilizado e legível por máquina. O titular possui o direito de transmitir seus dados para outro Controlador sem impedimentos da RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA quando:
4.5 DIREITO DE OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO PARA FINS DE MARKETING DIRETO
Permite-se ao titular de dados opor-se (ou seja, exercer seu direito de “optar por não participar”) ao tratamento de seus dados pessoais:
Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você concorda expressamente em fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos e em não falsear a sua identidade ou seus dados pessoais de qualquer forma no acesso e na utilização dos nossos produtos ou serviços. Você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer diretamente à RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Assim, ao utilizar nossa plataforma e navegar em nosso site, o USUÁRIO está concordando com esta Política de Privacidade, e o fornecimento de dados pessoais pelo USUÁRIO será considerado como seu livre e expresso consentimento para tratamento destes dados fornecidos.
ATENÇÃO: Ao ler esta Política de Privacidade e clicar, ao final, em "Eu li, estou ciente das condições de tratamento dos meus dados pessoais e forneço meu consentimento, quando aplicável, conforme descrito nesta Política de Privacidade.", você consente com o tratamento dos dados pessoais nas formas aqui indicadas.
A fim de restringir o acesso à informação e aos recursos de processamento da informação, permitindo-o apenas aos seus reais interessados, esta política norteia, mediante suas diretrizes, os aspectos que deverão ser observados, atendidos e seguidos para o controle de acesso ideal no MetTrI.
A autenticação nos sistemas de informática será baseada em usuário e senha. O usuário deverá criar uma senha de forma coerente, observando a política interna de senhas e as seguintes disposições:
a) É estritamente proibido compartilhar dados/informações de caráter sigiloso com usuários que não possuam a devida permissão para obtê-las.
b) Os acessos permitidos e negados serão registrados em um controle específico de cada sistema, para fins de consulta e processo de auditoria.
Uma senha segura deverá conter ao menos uma letra maiúscula, um caracter especial (!@#$%^&*+-=) e um número, com o mínimo de 8 caracteres de tamanho.
A senha do usuário não deverá ser compartilhada em qualquer hipótese – nem mesmo com a equipe da RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e seus colaboradores. Caso o usuário desconfie de que sua senha possa ter sido violada e/ou não esteja totalmente protegida, deverá solicitar sua alteração imediatamente.
Todos os procedimentos executados mediante senha do respectivo usuário poderão ser auditados pela RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, sendo de inteira responsabilidade do usuário o bom uso e sigilo de sua senha. Portanto, o usuário deve tomar todas as precauções possíveis para manter sua senha secreta.
As contas de e-mail da RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA deverão ser utilizadas única e exclusivamente para finalidades profissionais, de modo que o empregado possa desempenhar suas funções administrativas. Nesse sentido, a RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA nunca envia e-mails solicitando seus usuários e/ou senhas de acesso.
Devemos lembrar que nenhum procedimento através da internet é 100% seguro. Porém, utilizamos todas as medidas possíveis, adotando instrumentos de segurança técnica e organizacional para proteger os seus dados, estando nossos servidores em nuvem, protegidos por senhas de acesso além das proteções de segurança dos próprios servidores, uma vez que todos os dados coletados são armazenados em software exclusivo da RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA em conformidade com os melhores padrões da indústria.
As normas estabelecidas na presente política devem ser observadas por todos os usuários do MetTrI. Toda informação produzida ou recebida pelos usuários, como um resultado da atividade do MetTrI deverá ser qualificada e protegida, de acordo com as diretrizes estabelecidas nesta Política de Segurança da Informação.
A RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA exonera-se de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido, negligente ou imprudente dos recursos e serviços concedidos a seus empregados e prestadores de serviços e usuários, reservando-se o direito de analisar dados e evidências para obtenção de provas a serem utilizadas em processos investigatórios, bem como de adotar medidas legais cabíveis.
Será de inteira responsabilidade de cada usuário qualquer prejuízo ou dano causado pelo não cumprimento das diretrizes contidas nesta política ou ainda que infrinja alguma legislação vigente no ato da ação.
As diretrizes aqui definidas se estendem também aos prestadores de serviços, a fim de que cumpram com todos os procedimentos e normas descritos na presente Política, sendo que qualquer prejuízo ou dano pela falta de cumprimento desta ensejará punição nos termos da lei.
Em caso de dúvidas, reclamações ou para exercer seus direitos descritos no art. 18 da Lei Federal n° 13.709/2018 ou se comunicar com a RANGEL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA sobre esse assunto, você pode entrar em contato por nossos canais de atendimento ou contatar nosso encarregado (DPO) Alexandre Leite Rangel através do e-mail privacidade@rangelsolucoeseservicos.com.
